O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o processo que autorizou a elevação temporária da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). A apuração atende a uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que levanta suspeitas sobre a regularidade técnica e jurídica da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A decisão de elevar o limite de mistura do biocombustível de 27% para 32% vinha sendo celebrada pelo setor sucroenergético, que enxerga na medida uma oportunidade para escoar a produção de cana-de-açúcar e milho, além de reduzir as emissões de carbono do setor de transportes. No entanto, o Ministério Público questiona a pressa e a fundamentação técnica da medida temporária. Segundo a representação acolhida pela Corte de Contas, há indícios de que o CNPE teria avançado na aprovação sem estudos conclusivos sobre o impacto mecânico em motores mais antigos ou sobre a real viabilidade logística em todas as regiões do país. A fiscalização do TCU vai se concentrar na análise dos pareceres técnicos que embasaram o decreto. Enquanto usinas aguardavam o início da nova mistura para ajustar o planejamento de safra, a abertura da investigação acende um sinal de alerta no mercado de biocombustíveis, que teme segurança jurídica e oscilações de preço na cadeia de distribuição.