Taxa de juros vai cair, pelo menos, a 7,5% até o fim deste ano, afirma Temer (Poder360)

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que a taxa básica de juros da economia, a Selic, “pode chegar ao fim do ano entre 7% e 7,5%”. Em seguida, refinou raciocínio e afirmou que o percentual chegaria “a 7,5% com muita possibilidade”.

A declaração do presidente foi em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, publicada neste sábado (5.ago.2017). O posicionamento indica 1 aumento da pressão sobre o Banco Central, que já reduziu a taxa de juros de 14,25% para 9,25% ao ano desde o início da administração de Michel Temer, que nomeou Ilan Goldfajn para presidente da autarquia.

O mercado tem projetado uma Selic de 8% para o final deste ano, com base no que tem declarado o BC. Ou seja, o Planalto está querendo puxar esse percentual para baixo.

Tem sido incomum o presidente da República se manifestar publicamente sobre a possível redução da taxa de juros. Desde o final de 2016, há uma percepção no mercado de que o Banco Central foi muito tímido nos cortes da Selic, pois os efeitos da recessão já eram muito claros na economia.

No auge da recessão, no final de 2016, o Brasil ainda tinha os juros reais mais altos do planeta.

O Planalto sempre desejou cortes mais drásticos nos juros, como forma de estimular a retomada do crescimento. O Banco Central resistiu o quanto pode à essa estratégia, sob o argumento que seria necessário fazer uma política monetária prudente, com cortes moderados e sustentáveis na Selic, para recuperar credibilidade para a política econômica.

Agora, em meio à crise provocada pelo escândalo FriboiGate, a melhoria da economia passa a ser ainda mais vital para a estabilidade política de Michel Temer no comando do Planalto. A declaração de Temer sinaliza que o BC estará sob forte pressão nas próximas semanas para reduzir a Selic.

A última reunião do Comitê de Política Monetária, que decide sobre os juros, foi em 26 de julho, quando a Selic foi reduzida de 10,25% para 9,25% ao ano. O próximo encontro é em 5 e 6 de setembro. A seguir, a trajetória da taxa nos últimos anos:

AUMENTO DE IMPOSTOS

O presidente foi indagado sobre eventual aumento de impostos para cobrir o rombo nas contas públicas. Não quis responder diretamente, mas não negou: “Isso tudo tudo está sendo estudado com muita calma”.

Em seguida, Temer fez uma declaração cifrada: “Eu nem deveria estar dizendo isso porque vocês vão publicar que estamos examinando tributos sobre dividendos. Exames sempre existem”. O presidente abriu, portanto, uma janela para que o tema seja analisado.

Dividendos são, numa definição bem simples, os lucros que uma empresa tem e podem ser, pelas regras atuais, apropriados pelos sócios sem pagamento de impostos.

Até 1995, os dividendos eram taxados no Brasil. Durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) decidiu-se que se tratava de bitributação. É que 1 empreendimento já paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e também recolhe taxas ao emitir notas fiscais.

O que sobra no caixa de uma empresa hoje, portanto, é o lucro depois do pagamento de vários impostos. Esse lucro (dividendo) não é mais taxado. Há no Congresso uma corrente, liderada pelo PT e outros partidos de esquerda, que defende a volta da cobrança de impostos sobre os dividendos.

Pelos cálculos dos que defendem essa teoria, o aumento da arrecadação federal taxando dividendos seria na casa das dezenas de bilhões de reais. Essas projeções, entretanto, não consideram o quanto aumentaria o nível da sonegação no país.

É comum também ser ouvido o argumento de que o Brasil é 1 dos poucos países que não taxa dividendos. O que essa linha de raciocínio desconsidera é que as empresas brasileiras pagam mais impostos e encargos “na frente”, ao emitirem notas fiscais, algo que não ocorre nas nações mais desenvolvidas –cujo sistema prefere fazer a cobrança de taxas ao final, sobre o lucro produzido.

A volta do imposto sobre dividendos abrirá uma fenda entre o governo federal e parte do establishment, que hoje é 1 dos pilares de sustentação de Michel Temer. Só a volta da taxação dos dividendos, sem reestruturar o sistema tributário por completo, terá forte oposição de empresários e de suas entidades representativas.

O problema do governo federal é que a arrecadação esperada para este ano não está se confirmando. O Orçamento da União para 2017 já estima 1 deficit de R$ 139 bilhões. Nas contas reservadas da equipe econômica, esse rombo pode chegar até R$ 159 bilhões se não entrar mais dinheiro no caixa do Tesouro.

Questionado sobre o aumento dessa meta de deficit, Michel Temer respondeu de maneira evasiva: “Não sabemos se será necessário ou não aumentar o limite da meta. Se for, diremos claramente”.

Segundo o presidente, o aumento da meta de deficit já foi tema de conversa entre ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Ele [Meirelles] já conversou comigo sobre isso. Ficamos de conversar outras vezes para verificar qual seria o montante [de aumento do rombo], se necessário”, declarou Temer.

Agrado de Temer à bancada ruralista vai piorar (e muito) o rombo da Previdência

Governo perdoou juros da dívida dos produtores rurais e reduziu alíquota da contribuição previdenciária deles a partir de 2018. Tudo para angariar o apoio dos deputados contra a denúncia por corrupção (na GAZETA DO POVO, Curitiba)

O agrado do presidente Michel Temer à bancada ruralista – que ajudou o presidente a se livrar da denúncia por corrupção – vai custar mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos nos próximos três anos e piorar o déficit da Previdência Social.

Com arrecadação pequena e despesa elevada, os benefícios rurais são os principais responsáveis pelo rombo bilionário do INSS. O campo respondeu por quase 70% do déficit de R$ 152 bilhões registrado no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social. Como o governo aceitou reduzir as contribuições previdenciárias devidas por produtores e agroindústrias, esse buraco vai aumentar nos próximos anos.

VEJA TAMBÉM: O rombo da Previdência no campo e na cidade

Em 1.º de agosto, véspera da votação que barrou a denúncia contra Temer, o governo publicou a Medida Provisória 793, que autoriza a renegociação de dívidas previdenciárias dos produtores rurais e ainda diminui quase pela metade a contribuição que eles terão de fazer à Previdência a partir de 2018.

Essa medida foi negociada por mais de quatro meses com a bancada ruralista do Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem 210 deputados – bem mais que os 171 votos necessários para rejeitar a denúncia contra Temer na Câmara – e 24 senadores.

Com as benesses, o INSS vai arrecadar menos dinheiro dos produtores rurais e agroindústrias. Os que aderirem ao programa de regularização de débitos terão desconto de 25% nas multas e encargos e o perdão de 100% dos juros. Eles darão uma entrada equivalente a 4% da dívida em quatro prestações, de setembro a dezembro, e poderão parcelar o restante em até 176 meses. O pagamento, portanto, poderá se estender por 180 meses, ou 15 anos.

Além disso, a alíquota da contribuição do empregador rural, que hoje corresponde a 2% de sua renda bruta, será reduzida para 1,2% a partir de janeiro de 2018.

A Receita Federal calcula que, na soma do perdão de parte da dívida com a redução da alíquota, o governo deixará de arrecadar R$ 5,4 bilhões entre 2018 e 2020. A renegociação da dívida, sozinha, vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões ao longo de 15 anos.

A contribuição dos produtores rurais atende pelo nome de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A partir de 2009, muitos produtores deixaram de pagá-la com base em liminares obtidas na Justiça, acumulando um passivo estimado em mais de R$ 10 bilhões, segundo cálculos informais.

Em março deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do Funrural é constitucional. Isto é, quem ficou devendo terá de pagar. A bancada ruralista passou a pressionar o governo até arrancar dele, em meio à crise política, o programa de renegociação. Mas os parlamentares da FPA querem mais e prometem lutar para modificar a MP no Congresso. Tentarão reduzir a entrada de 4% para 1% da dívida, e ainda alongar o prazo de pagamento para até 240 meses.

O Rombo no campo

Ao contrário da previdência dos trabalhadores urbanos, que ficou no azul por alguns anos, o pagamento dos benefícios rurais é sempre deficitário. No ano passado, o campo respondeu por quase 70% do rombo do INSS.
Resultado da Previdência Social (INSS)

Arrecadação líquida menos benefícios previdenciários. Valores em R$ bilhões corrigidos pela inflação até dezembro de 2016.

Previdência rural versus previdência urbana

A contribuição previdenciária rural é diferente da urbana. No campo, os produtores entregam ao INSS o equivalente a 2% do que arrecadam com a venda de sua produção. Se forem exportadores, não recolhem valor algum. No ano passado, a soma das contribuições rurais foi de apenas R$ 8 bilhões, uma fração minúscula dos R$ 113 bilhões que o INSS pagou em aposentadorias e pensões a trabalhadores do campo, resultando num déficit de R$ 105 bilhões.

Na cidade, como regra geral, a contribuição devida pela empresa é de 20% da folha de pagamento, e o empregado recolhe mais 8% a 11%, dependendo do salário. Em 2016, as contribuições “urbanas” somaram R$ 356 bilhões e o pagamento de benefícios, R$ 403 bilhões, gerando assim um déficit de R$ 47 bilhões.

Reforma pela metade

Na tentativa de controlar o déficit da Previdência, o governo pretendia fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, rurais ou urbanos. Mas a reforma foi sendo desfigurada à medida que o presidente Temer atendeu diferentes interesses. Hoje o governo tenta emplacar uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na cidade (com várias exceções para diferentes categorias profissionais), e de 58 anos para mulheres no campo, mantendo nos atuais 60 anos o requisito de idade para os trabalhadores rurais do sexo masculino.